Parque Empresarial para a Recuperação de Materiais das Terras de Santa Maria

O Parque Empresarial para a Recuperação de Materiais das Terras de Santa Maria (PERM) destina-se, preferencialmente, ao armazenamento e recuperação de materiais, nomeadamente, veículos em fim de vida, resíduos metálicos, resíduos elétricos, eletrónicos e afins, etc.

Consciente do problema e no sentido de encontrar soluções, a AMTSM – Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, procedeu à elaboração de um plano, designado por Plano Diretor Intermunicipal do Entre Douro e Vouga (PDIEDV), cujo relatório final constatou a existência de 88 depósitos de sucatas (sendo 62 em Santa Maria da Feira), registados em nome de 65 empresários, na sua maioria não licenciados. A maior parte era constituída por depósitos de pequena dimensão, sem condições mínimas de permanência na atividade. A localização do PERM foi definida no âmbito daquele Plano, tendo sido levados em linha de conta vários parâmetros, nomeadamente a disponibilidade de áreas, a distribuição geográfica dos depósitos de sucatas existentes, a topografia e as acessibilidades.

Para a realização deste e doutros projetos foi constituída uma Sociedade de Capitais Maioritariamente Públicos, denominada PERM - Parque Empresarial de Recuperação de Materiais das Terras de Santa Maria, EIM com um capital social de €50.000,00 (cinquenta mil euros), dos quais 51% detidos pela AMTSM (e em partes iguais pelos 5 municípios) e os restantes 49% pelo consórcio privado selecionado através de concurso público internacional.

A sociedade comercial constituída reveste a forma de Sociedade Anónima, enquadra-se no regime jurídico do sector empresarial local nos termos da Lei 53-F/2006 de 29 de Dezembro e, subsidariamente, pelo regime do setor empresarial do Estado e pelas normas aplicáveis à sociedades comerciais, tendo como objeto social a criação, gestão, dinamização e exploração do Parque Empresarial para a Recuperação de Materiais das Terras de Santa Maria.

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Prospeto PERM 29.06.2017
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